A Presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que autoriza a criação de 43,8 mil cargos de professor, sendo 19,5 mil cargos destinados às universidades federais e 24,3 mil para instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico.
A lei tem como origem projeto do Executivo encaminhado ao Congresso Nacional no ano passado — a proposta foi aprovada em maio no Senado Federal e encaminhada para sanção da presidente. A nova lei cria ainda 27,7 mil cargos de técnicos-administrativos, 1.600 cargos de direção e 3.900 funções gratificadas – outras 2.000, aproximadamente, foram extintas.
Segundo a lei sancionada, a autorização para criação dos cargos efetivos “será escalonada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
Impacto
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os novos cargos terão um impacto de R$ 70,5 milhões por ano para as universidades federais e R$ 102,3 milhões no caso dos institutos federais beneficiados.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os novos cargos terão um impacto de R$ 70,5 milhões por ano para as universidades federais e R$ 102,3 milhões no caso dos institutos federais beneficiados.
A lei estipula que os cargos efetivos serão distribuídos pelo Planejamento, atendendo aos acordos feitos pelo MEC com cada universidade ou instituto. Já a distribuição dos cargos de direção e funções gratificadas será feita pelo Ministério. Porém, o número de funções gratificadas não pode passar de 10% do total de cargos na instituição e apenas servidores públicos federais poderão ser nomeados para as funções (antes, isso não estava especificado na lei que fala sobre o tema).
Além disso, a criação de novas unidades e das vagas “dependerá da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu funcionamento”.
Fonte: O Povo Online